O prefeito Odelmo Leão estará em Belo Horizonte, nesta terça-feira (17), para participar de uma audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em que terá, dentre outras coisas, a oportunidade de reforçar a necessidade e a urgência do Poder Judiciário mineiro em analisar e dar ganho de causa a uma ação do Município de Uberlândia contra o Estado de Minas Gerais para garantir a prestação dos serviços de Saúde na cidade.

Trata-se da ação civil pública, protocolizada no dia 29 de agosto deste ano, em que o Município pleiteia do Governo de Minas a regularização do repasse financeiro que hoje já chega a aproximadamente R$50 milhões. São recursos obrigatórios (Benefícios Continuados) que o Estado deixou de transferir a Uberlândia e também se referem ao custeio e desenvolvimento de programas e ações do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro (HMMDOLC), bem como de todo o setor da Saúde.

Devido a essa situação, a Administração Municipal tem se esforçado, com dificuldades, para realizar a gestão de recursos, utilizando dinheiro próprio, no intuito para os serviços de saúde pública. Um reforço que inclusive já resultou na reativação de leitos do Hospital e Maternidade Municipal, na melhora do abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares, bem como na realização da manutenção de equipamentos, por exemplo.
          
“Vou à capital para despachar as ações da saúde que estão correndo, em busca de uma solução. O Município não pode mais ficar dependente desses atrasos que ocorrem com os repasses”, ressaltou o prefeito. Além de pedir o repasse da quantia em prazo razoável, a ação também requer que a Justiça determine que os recursos futuros sejam feitos pontualmente a fim de permitir que a assistência à Saúde seja prestada à população local de maneira assídua e regular.

Fundo do Ipremu

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em Belo Horizonte também está na agenda do prefeito Odelmo Leão. Em audiência, serão discutidas as questões das aplicações relacionadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu). Na última semana, a Prefeitura foi notificada sobre o fechamento de mais um fundo independente de investimentos no qual a gestão anterior depositou recursos.

Neste caso, desde 2015, foram aplicados mais de R$ 18 milhões do instituto no fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado, localizado na cidade de São Paulo,e considerado de alto risco pelo mercado de investimentos. Segundo a administradora, o fundo foi fechado por iliquidez, que é quando a instituição está em escassez de ativos líquidos em relação às obrigações de curto prazo.

Não é a primeira vez que fundos independentes fecham e provocam danos aos cofres do Ipremu. Os prejuízos neste sentido, atualmente, já chegam a quase R$ 40 milhões devido às aplicações em investimentos de alto risco e que cobravam taxas de administração exorbitantes em relação às instituições de primeira linha. “Vou aproveitar para tentar encontrar soluções para esta situação”, ponderou o prefeito.

SECOM PMU