A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate nesta segunda-feira (19/6/17), a partir das 14h30, no Auditório, as repercussões da Portaria 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A portaria permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloar, até 30 de setembro deste ano, cinco usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão com a União estariam vencidos. Quatro delas são exploradas pela Cemig, que portanto sofreria prejuízos caso perca o direito de exploração.

As usinas hidrelétricas da Cemig que podem ser leiloadas são, por ordem de capacidade de geração as de: São Simão, com 1,7 mil megawatts (MW), no Rio Parnaíba; Jaguara, com 424 MW, no Rio Grande; Miranda, com 408 MW, no Rio Araguari; e Volta Grande, com 380 MW, no Rio Grande.

O requerimento para a audiência pública é dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira, ambos do PT. Rogério Correia considera a medida como uma espécie de retaliação contra o Estado, perpetrada por um governo ilegítimo, que precisa ser barrada. "Se isso for feito, a nossa companhia energética perderá 50% da sua capacidade de geração", denuncia.

Portarias - A portaria estabelece as diretrizes para a realização do leilão para licitação de concessões de usinas hidrelétricas vencidas ou que vencem até o final de 2017, e a respectiva alocação em cotas de suas garantias físicas de energia e de potência, de que trata a Portaria 123, de 2013, do Ministério de Minas e Energia.

As cinco usinas seriam distribuídas em três lotes, mas, curiosamente, outra portaria do ministério, a 191, publicada no mês seguinte, eliminou da relação uma pequena usina, a de Agro Trafo, no Rio Palmeiras, em Tocantins, com apenas 14 MW, em poder de outra empresa. Com isso, serão apenas dois lotes no leilão, somente com usinas da Cemig, com a maior delas, São Simão, sozinha no primeiro.

Recursos - Segundo informações do Ministério das Minas e Energia, as novas concessões deverão ser outorgadas pelo prazo de 30 anos, contados da data de assinatura do contrato de concessão ou do término do contrato vigente, o que vier a ocorrer por último. A expectativa é de obter R$ 12 bilhões com a medida.

Deverá ser utilizado, como critério de julgamento das propostas, o maior valor de bonificação pela outorga com vistas à adequada valoração das concessões, preservado o interesse do consumidor e a lógica de preços de mercado. Tal estratégia está alinhada com a política fiscal do País, de acordo com justificativa do governo federal.

Convidados - Entre os convidados para a audiência estão representantes do Ministério das Minas e Energia, da Aneel e da Cemig; além de outras entidades, como sindicatos e centrais sindicais.

ALMG