Contribuintes com débitos no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) serão beneficiados por um projeto de regularização de despesas vencidas. Isso porque oprograma que concede descontos que variam de 90% a 60% sobre juros e multas das dívidas, bem como pagamentos com parcelamento em até 12 vezes foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara Municipal. O projeto é de autoria do prefeito Odelmo Leão e já é realizado na Prefeitura de Uberlândia desde março deste ano.

O‘Programa de Recuperação de Dívidas’vem para regularizar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016 e integra o pacote ‘Gestão Total’, que visa modernizar a máquina pública. Para haver a regularização, as pendências devem estar inscritas em dívida ativa e protestadas ou não. Vale ressaltar que o abatimento é somente em juros e multas e não incide no valor principal.

Regularização

O montante dos débitos no Dmaechega a R$ 16,9 milhões e é referente a 6.932 imóveis devedores(no período de 1994 a 2016). Estima-se que 5.391 usuários devem até R$ 1 mil e outros 1.541 têm dívidas superiores a esse valor.Cerca de R$ 8,1 milhões devidos ao departamento são de imóveis residenciais (48%).O período de 1994 a 2014 constitui 72% da dívida ativa, totalizando R$ 12,2 milhões.

De acordo com Sérgio Vieira Attie, diretor-geral do Dmae, a renegociação é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos. “É uma forma de colocar sua situação em dia com o departamento e recuperar a possibilidade de obtenção de crédito. Além disso, o Dmae será beneficiado ao receber créditos que eram considerados praticamente perdidos”, afirmou.

Como funcionará

O programa entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial. A partir daí, o contribuinte deverá comparecer à plataforma de atendimento ao Dmae que fica na ruaMartinésia, 245, Centro. Os descontos incidem sobre multas e juros e variam de 90% para pagamento à vista e de 80%, 70% e 60% conforme o número de quotas de 4, 8 e 12 vezes respectivamente. O valor da parcela não poderá ser inferior ao preço mínimo da tarifa de água e esgoto, hoje em R$ 27,92.

SECOM PMU