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MPF ajuíza ação para HC da UFU cumprir determinações da Vigilância Sanitária

MPF ajuíza ação para HC da UFU cumprir determinações da Vigilância Sanitária

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), responsável pelo Hospital das Clínicas (HC), a sanar todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária na UTI Neonatal do hospital. Segundo a ação, as vigilâncias sanitárias municipal e estadual realizaram diversas inspeções, desde 2014, e o relatório final aponta uma série de não conformidades encontradas e que não foram devidamente solucionadas nos prazos estabelecidos. As irregularidades estão relacionadas às duas comissões de controle de infecção. Apesar de devidamente nomeados, os membros Comissão de Controle de Infecção Hospital (CCIH) e do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) estão com problemas de déficit de recursos humanos. Os relatórios apontam também que a direção do HC não participou das reuniões do CCIH entre 2014 e 2016, além da falta de análise de dados apresentados mensalmente em relatórios de controle de infecção hospitalar do HC. Diante de surtos, alguns protocolos instituídos pelo SCIH também não são cumpridos a rigor por falta de pessoal e precariedade de insumos, entre outras irregularidades. Entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, quatro recém-nascidos morreram na UTI Neonatal do hospital, provavelmente em razão de contaminação por algum tipo de bactéria. Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, a não participação do corpo diretivo do hospital nas reuniões da comissão do serviço de controle de infecções denotam um completo descaso com os problemas apontados pela Vigilância Sanitária. "A farta documentação apresentada revela que o corpo diretivo do Hospital não participou efetiva e ativamente das reuniões da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos anos de 2014, 2015 e 2016, denotando um completo descaso com as inconsistências apontadas, o que, por certo, contribuiu para as mortes dos bebês.” Para o MPF, o descumprimento das normas de vigilância sanitária pelo hospital coloca em risco não só a vida de recém-nascidos, mas também os próprios profissionais que lá trabalham. "É inconcebível a omissão da Universidade Federal de Uberlândia na solução das inúmeras não conformidades detectadas pela Vigilância Sanitária na UTI Neonatal do Hospital de Clínicas, algumas de gravidade ímpar” ressaltou Machado. Pedidos - Para o MPF, a solução dos problemas não pode ser postergada. Por isso, pede que a UFU, adote soluções imediatas para sanar todas as irregularidades apontadas - notadamente para que em 30 dias nomeie membros executores para possibilitar o pleno e regular funcionamento da CCIH e do SCIH, devendo, obrigatoriamente, a direção do HCU-UFU participar das reuniões da Comissão, que deverão ser realizadas ao menos duas vezes ao mês. O MPF também pede que os dados apresentados mensalmente em relatórios de controle de infecção hospital do HC sejam tornados públicos e que, diante de surtos, todos os protocolos instituídos pelo SCIH devam ser seguidos com rigor. Danos morais – Na ação, o MPF ainda pede a condenação da UFU ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões, em razão da inadequação da UTI Neonatal do HC para uma prestação de um serviço público essencial à comunidade de Uberlândia e região e em face da gravidade das mortes ocorridas. (ACP nº 1002716-25.2018.4.01.3803 e distribuída para a 3ª Vara Federal de Uberlândia). Ministério Público Federal em Minas Gerais Assessoria de Comunicação Social Tel: (31) 2123.9010/ 9008 No twitter: mpf_mg
DEER dá orientações de viagem  aos motoristas para o feriado

DEER dá orientações de viagem  aos motoristas para o feriado

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG) alerta os motoristas que vão trafegar nas rodovias estaduais e as pessoas que pretendem viajar no feriado prolongado de 1º de maio, sobre as condições das estradas, os dias de restrição ao tráfego de caminhões em rodovias de pista simples, cuidados ao contratar viagens fretadas, fiscalização e dicas de segurança. Para viajar de carro, é importante programar a viagem com antecedência, revisar o veículo e buscar informações sobre as condições de tráfego das rodovias por onde vai transitar. No site do Departamento é possível consultar as principais ocorrências nas rodovias estaduais relacionadas ao período chuvoso. Tráfego restrito e viagem de ônibus Os veículos de carga de grande porte, do tipo bitrens, treminhões, rodotrens, cegonheiras, cargas indivisíveis e veículos com até duas unidades, estarão com o tráfego restrito, nas rodovias estaduais de pista simples, na sexta-feira (27/4), de 16h às 22h e na terça-feira (1/5), de 16 às 22h; de acordo com a portaria nº 3672, de 17 de janeiro de 2018. Os motoristas que não respeitarem as restrições, estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), o que representará a perda de quatro pontos na carteira, multa de R$ 130,16 e retenção do veículo até o término do horário limite. Para quem pretende viajar de ônibus, a indicação é utilizar as linhas regulares de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, que interligam diversas cidades do Estado. Os grupos de pessoas, que decidirem contratar uma viagem fretada, em ônibus ou vans, devem ter a precaução de confirmar se o prestador do serviço está autorizado pelo  DEER/MG. Para fazer a consulta, basta clicar no ícone “Transporte Fretado: empresas e veículos cadastrados”, disponível na página principal do site www.der.mg.gov.br. Fiscalização As ações de fiscalização do DEER/MG serão realizadas em parceria com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, ANTT e agentes municipais, no combate ao transporte clandestino, nas principais rodovias da região metropolitana de Belo Horizonte, e também nas rodovias que fazem a ligação da capital ao Triângulo Mineiro, Norte e Leste de Minas. A atuação da Fiscalização do DEER/MG se caracteriza pela abordagem, durante as viagens, de todos os veículos suspeitos de realizarem o transporte clandestino como: ônibus, microônibus, vans, táxis e carros particulares. Os motoristas flagrados pelo DEER/MG no transporte irregular de passageiros serão submetidos à Lei 19.445/11, podendo ter a apreensão do veículo; pagamento de multa de R$ 1.625,70 e, em caso de reincidência o valor dobra; além das despesas referentes aos custos de transbordo de passageiros, guincho e permanência do veículo no pátio de detenção. A segurança viária, tanto para pedestres quanto para motoristas, também é garantida por meio dos 440 radares fixos que estão em operação nas rodovias estaduais, coibindo os excessos de velocidade. A localização dos equipamentos instalados está em www.der.mg.gov.br/saiba-sobre/radares-do-dermg. Dicas de viagem Na condução dos veículos, o DEER/MG orienta os condutores a sempre realizarem a direção defensiva durante a viagem, respeitando os limites de velocidade de cada trecho. Também é importante atentar para o uso do cinto de segurança, indispensável para todos ocupantes do veículo. Além disso, os motoristas só devem iniciar a viagem se estiverem descansados, e nunca combinarem direção com uso de celular ou bebida alcóolica. Para  informações ou reclamações, o DEER/MG disponibiliza o serviço de atendimento por meio do telefone 155 opção 6, todos os dias da semana de 7 às 23h59. Fonte: Agência Minas