Representantes da Polícia Civil criticaram, nesta quinta-feira (24/5/18), a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), no município de Uberlândia (Triângulo Mineiro), que estaria desrespeitando prerrogativas de advogados e policiais civis na realização de operações, prisões e delações premiadas. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entre as denúncias apresentadas, está, por exemplo, a condução de preso para a sede do Gaeco sem a presença de seu advogado, a tortura de policiais civis presos para forçar delações premiadas e o repasse à imprensa de informações sigilosas.

Foram feitas duras críticas à Operação Fênix, conduzida pelo Gaeco, em que foram presos delegados, policiais civis e advogados por suspeita de corrupção. Também foram ouvidos depoimentos de empresários que teriam sido presos sem provas e citados problemas na Operação Serendipe.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SindPol), Denilson Aparecido Martins, afirmou que, no caso da Operação Fênix, os policiais foram presos, cerceados de suas defesas, sem respeito ao devido processo legal, além de terem sido vítimas de tortura. Segundo ele, uma das práticas adotadas foi desligar o gravador durante os interrogatórios.

Denilson Martins afirmou que o SindPol está pedindo a anulação de toda essa fase da Operação Fenix e também cobrou respostas sobre as denúncias referentes à tortura dos policiais presos.

O superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, Carlos Capristrano, condenou o fato de a operação ter sido desencadeada sem a presença da Corregedoria de Polícia, já que houve prisão de policiais. “Soou como se o Gaeco não confiasse na nossa corregedoria”, afirmou.

Prisões teriam desrespeitado prerrogativas dos delegados

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais (Sindepominas), Marco Antônio de Paula Assis, disse que não foram respeitas as prerrogativas legais dos delegados, que foram levados presos para um quartel da polícia militar.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, Cláudio Marques Rolin e Silva, criticou o uso que vem sendo feito dos instrumentos de condução coercitiva, prisões e interrogatórios para forçar uma delação premiada. 

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Egmar Sousa Ferraz, defendeu o afastamento dos promotores de justiça que compõem o Gaeco, até que sejam apuradas as denúncias apresentadas. Ele ainda destacou que a OAB em Uberlândia já criou uma comissão para verificar as denúncias. 

MP implementou mudanças para regular a atuação dos Gaecos

O procurador-geral de justiça adjunto institucional de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira, reconheceu que a Operação Fênix causou um mal-estar nas relações entre o MP e a Polícia Civil. Segundo ele, diante da situação, o MPE promoveu mudanças no regimento interno com objetivo de melhor regulamentar a atuação dos Gaecos.

Entre elas, está a determinação de que para que ocorra uma operação é necessária uma comunicação à coordenadoria estadual e às respectivas corregedorias das instituições envolvidas. Segundo ele, caso não haja possibilidade de comunicação das corregedorias, as coordenações nacional e estadual devem ser alertadas do fato.

Nedens Vieira defendeu o trabalho dos Gaecos em Minas Gerais e apontou que já foram realizadas várias forças-tarefa em parceria com outras instituições e com resultados positivos para a sociedade.

O procurador-geral ainda se manifestou contrariamente ao afastamento do promotor e apontou que, caso hajam denúncias disciplinares, elas devem ser encaminhadas à corregedoria do MP.

Judiciário - O promotor de justiça Enéas Xavier Games também afirmou que tudo que é feito pelo Ministério Público é respaldado por uma decisão do Poder Judiciário, sendo que as ações e operações do Gaeco em Uberlândia foram autorizadas pelo juiz da comarca. 

Deputados defendem aperfeiçoamento das instituições

O autor do requerimento para a audiência, deputado Arnaldo Silva (DEM), disse que o objetivo do debate era contribuir com o aperfeiçoamento institucional, melhorando o combate à criminalidade. Para ele, a questão do Gaeco de Uberlândia é isolada em Minas Gerais, sendo que algumas medidas estariam ultrapassando os limites de atuação da instituição.

Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho, com membros das instituições envolvidas, para discutir e tratar, em tese, os problemas e desvios de conduta que possam ocorrer nos procedimentos gerais do Gaeco.

Sobre o caso de Uberlândia, Arnaldo Silva disse que os advogados e policiais locais estão com medo de atuar. "Esses procedimentos não estão dando agilidade no combate à criminalidade, mas podem colocar criminosos na rua”, destacou.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), reafirmou que respeita muito o trabalho do Ministério Público, defendeu a atuação conjunta das instituições e as forças-tarefas, mas ponderou que devem ser realizadas com o respeito ao devido processo legal. "Por tudo que ouvimos aqui, estou convencido de que houve uma série de equívocos com essa operação, que eu espero que sejam apurados", concluiu, ao final da reunião.

Fonte: ALMG