Iniciativas para o setor cultural em Minas Gerais no próximo biênio foram debatidas nesta quarta-feira (17/5/17) em audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, apresentou algumas ações, começando pelo lançamento do edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura no próximo dia 29 de maio. “O edital será de R$ 92 milhões, que poderão ser captados via Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse valor é o maior teto já alcançado pelo estado”, afirmou.

O secretário citou outras ações previstas, como o Fórum Internacional de Políticas Culturais, que será realizado em parceria com o Ministério de Cultura da França e com apoio do Serviço Social do Comércio (Sesc); a finalização das instalações da Empresa Mineira de Comunicação e a criação da Mineraria, um espaço dedicado exclusivamente à gastronomia mineira.

“Também precisamos lutar pelo fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura, a melhor ferramenta para democratizar o acesso de todos aos recursos públicos”, reforçou.

Angelo Oswaldo pediu mais recursos ao representante do Ministério da Cultura presente à reunião. “Temos o maior patrimônio tombado do Brasil e já demos quatro patrimônios mundiais ao País. Precisamos de um tratamento diferenciado”, completou.

O chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura, Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, falou da necessidade de trabalho conjunto entre os três Poderes e entre municípios, estado e União. Ele também anunciou planos do Ministério da Cultura de visitar 66 municípios mineiros com o objetivo de incentivar a adesão ao Plano Estadual de Cultura. “Só 265 municípios aderiram ao Sistema Nacional de Cultura; temos de acelerar esse processo”, afirmou.

Macedo sugeriu, ainda, que a secretaria estadual busque parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil e entidades representantes de contadores, já que esses são os profissionais, nas empresas, que muitas vezes dificultam investimentos na cultura, por não compreender as leis de incentivo e seu funcionamento.

A presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Michele Abreu Arroyo, ressaltou a importância de ações conjuntas para a preservação do patrimônio histórico. “O mais importante para nós tem sido a realização de inventários, para termos conhecimento da situação do patrimônio regional”, explicou.

A superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Célia Maria Corsino, frisou que, apesar da crise e do contingenciamento de recursos, 93 ações estão em curso e os sete escritórios regionais se mantêm abertos. “Temos a maior superintendência do País, pois 40% do patrimônio tombado está em Minas. Por isso, precisamos de mais investimentos do governo federal”, cobrou.

Participação popular - A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated-MG), Maria Madalena Rodrigues da Silva, pediu mais estrutura técnica para os órgãos estaduais e reforçou a importância da participação popular nas iniciativas culturais. “Quando o secretário de Cultura for à sua cidade, vá até ele e mostre seu interesse”, disse, dirigindo-se ao público que assistia à reunião.

Deputados defendem esforços conjuntos

Os deputados autores do requerimento para a audiência, Bosco (PTdoB), Glaycon Franco (PV) e Carlos Pimenta (PDT), defenderam a necessidade de esforços conjuntos para a valorização da cultura. “Sabemos da escassez de recursos do Estado. Precisamos de uma audiência com o ministro da Cultura o mais rápido possível”, pediu o deputado Carlos Pimenta.

O deputado Elismar Prado (PDT) disse que a cultura é a primeira a sofrer cortes em momentos de crise, por nunca ser considerada área prioritária. Já o deputado Glaycon Franco disse que os deputados pedirão ao governador que retire do fundo de financiamento imobiliário, proposto no Projeto de Lei (PL) 4.135/17, imóveis com importância histórica e cultural. “Tais imóveis não podem ser vendidos”, declarou.

Fonte: Assembleia Lesgislativa de Minas Gerais