Projeto de Lei Ordinária - 00694/2017 - np – Projeto de Lei 475/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - Programas de Governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações - PPA 2014 - 2017, o Anexo III da Lei Nº. 12.480, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes no valor de R$ 1.280.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Projeto de Lei Ordinária - 191/2017 - np – Projeto de Lei 270/2017, de autoria do vereador Adriano Zago, que institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00688/2017 - np – Projeto de Lei 473/2017, de autoria do vereador Juliano Modesto, que dispõe sobre a criação do Mês de Combate à Violência Contra a Mulher no âmbito do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 89/2017 - np – Projeto de Lei 103/17, de autoria dos vereadores Ismar Prado e Wender Marques, que determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista

Retirado por pedido de vista o Projeto de Lei Ordinária - 280/2017 - np - 212/17, de autoria do vereador Pastor Átila Carvalho, que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município de Uberlândia.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00704/2017 – de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Associação Brasil Soka Gakka Internacional (BSGI). Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00678/2017 - np – Projeto de Lei 467/2017, de autoria do vereador Felipe Felps, que considera de utilidade pública a instituição Uberlândia Rugby Clube. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00696/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 071/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Roberto Poiani. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00695/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 070/2017, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Xavier Parise León. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00683/2017 - np – Projeto de Lei 466/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde à entidade que menciona no valor de R$ 18.516.828,40 e dá outras providências. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Parecer contrário

Projeto de Lei Ordinária - 00492/2017 - np – Projeto de Lei 348/2017, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a os incisos III e IV do Artigo 16, o Inciso V do Artigo 25, o Artigo 28, o Caput e Inciso VI do Artigo 29 e acrescenta o Artigo 29-a à Lei Nº. 10.700, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre “a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e dá outras providências”. O parecer foi rejeitado por 22 votos contrários. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00433/2017 - np - 307/2017, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que altera dispositivos da Lei Nº. 12.650, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a licença prévia para o funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que não cumpram os requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor, para obtenção de Alvará de Funcionamento e Habite-se, institui o selo de certificação de acessibilidade, revoga a Lei Nº. 12.207, de 24 de junho de 2015, o decreto Nº. 15.937, de 20 de agosto de 2015, e Decreto Nº. 16.484, de 09 de maio de 2016, e dá outras providências. O parecer foi rejeitado por 23 votos contrários. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 117/2017 – de autoria do vereador Wender Marques, que dispõe sobre a criação da Virada Cultural Gospel no âmbito do Município de Uberlândia. Parecer foi rejeitado por 22 votos contrários. Quatro ausências.

Frederico Queiroz | Comunicação CMU