Vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia estiveram reunidos na tarde do dia 11 de setembro com o prefeito Odelmo Leão, em sua sala de reuniões, que apresentou aos representantes do Legislativo os 11 projetos de lei de autoria do Executivo que serão encaminhados ainda nesta semana ao Legislativo para apreciação, discussão e votação durante sessões legislativas ordinárias deste mês de setembro que se encerrarão no próximo dia 20, quarta-feira.

Assim como as propostas enviadas à Câmara nos meses anteriores, os projetos apresentados para setembro foram elaborados com intuito de dar sequência ao ‘Gestão Total’ - programa idealizado pelo atual governo para retomar a valorização do servidor público e a credibilidade da administração municipal, bem como para permitir que o poder público trabalhe com eficiência, economia e qualidade. Dois deles têm relevância estratégica para o programa.

Benefícios e economia

Um dos 11 projetos que serão encaminhados aos vereadores visa permitir que o Município autorize que cidadãos dêem utilidade, após pedido e análise por parte da prefeitura, a áreas públicas ociosas. Na prática, a proposta permite que interessados possam utilizar, desde que não haja construção, tais espaços para plantar hortas comunitárias, jardins ou realizar projetos sociais, por exemplo. O projeto garante também que a autorização de uso possa ser revogada a qualquer tempo, dependendo da necessidade e sem prejuízo ao poder público.

Outro projeto importante tem por objetivo trazer outros benefícios aos servidores públicos com base nas novas diretrizes trabalhistas que foram promovidas pela recente reforma em âmbito nacional. Pelo projeto, fica permitido aos servidores o fracionamento de férias regulares em até três períodos de 10 dias, bem como a opção pela não antecipação do pagamento da remuneração das férias.

Comunicação CMU