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Política

Câmara devolve mais R$ 3,72 milhões ao prefeito Odelmo Leão

Câmara devolve mais R$ 3,72 milhões ao prefeito Odelmo Leão

O prefeito Odelmo Leão recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (12), mais um cheque do presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Alexandre Nogueira, e dos demais vereadores. Desta vez, o Legislativo devolveu R$ 3,72 milhões proveniente de parte daquilo que restou do repassado pelo orçamento Municipal ao Legislativo local no ano passado. Segundo o prefeito, o recurso auxiliará a prefeitura a fechar as contas neste início de 2018. “Quero cumprimentar a responsabilidade dos vereadores. Esse recurso será utilizado da melhor forma possível, pois temos o acerto das férias do professores, que determinei que fosse realizado hoje, e temos que preparar folha de todos os servidores de janeiro, por exemplo. Sempre que um recursos desse chega, destinamos também para custeio de áreas prioritárias. É responsabilidade e gestão pública, apesar da crise e dos atrasos de repasses de impostos constitucionais por parte do Governo de Minas”, disse. Conforme prevê legislação federal, municípios do porte de Uberlândia (com população entre 500 mil e 3 milhões de habitantes) têm que transferir 4,5% da receita orçamentária para o Legislativo. No ano passado, a Prefeitura repassou cerca de R$ 48 milhões devidos à Câmara para manutenção das atividades do Poder Legislativo na cidade. Deste montante, os vereadores conseguiram economizar e devolver ao Executivo, somando o valor repassado agora, cerca de R$ 11, 9 milhões (quase 25%).  Fonte: Prefeitura de Uberlândia
                                                            Lei aprovada pela Assembleia abre o capital da Codemig

Lei aprovada pela Assembleia abre o capital da Codemig

O governador Fernando Pimentel sancionou a Lei 22.828, que transforma a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em sociedade de economia mista. Aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no final de 2017, o texto autoriza o Poder Executivo para os procedimentos de venda de ações da empresa, porém veda a transferência do controle acionário da empresa. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (4/1/18), quando foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. Originária do Projeto de Lei (PL) 4.827/17, de autoria do próprio governador e aprovado em Plenário no dia 19 de dezembro, a lei determina que o Estado continuará com, no mínimo, 51% do capital votante da Codemig, porém só pode transferir seu controle acionário com autorização legislativa. Dessa forma, o governo pretende vender os outros 49% das ações da empresa. De acordo com a lei, as empresas públicas e sociedades de economia mista têm como atribuições legais a exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou a prestação de serviços, ainda que em regime de monopólio. Atuação estratégica - A Codemig atua em três eixos estratégicos. O primeiro refere-se à mineração, à energia e à infraestrutura e engloba, por exemplo, negócios com minério de ferro, nióbio e terras-raras, além da geração de energia termelétrica e fotovoltaica. O segundo eixo, da indústria criativa, inclui o gerenciamento de espaços de eventos, como o Expominas e a Sala Minas Gerais, e a busca de oportunidades em segmentos como moda, gastronomia e gemas. Também nesse eixo, a empresa atua no fomento de distritos industriais e no incentivo ao turismo, a partir das estâncias hidrominerais e da preservação do patrimônio histórico. A administração do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e do projeto de modal aéreo Voe Minas Gerais são outras iniciativas. Já o último eixo abarca a indústria de alta tecnologia, que envolve materiais estratégicos, o segmento aeroespacial, de biotecnologia, semicondutores e tecnologia da informação. Fonte: ALMG