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Política

Prefeitura assina financiamento para reforma de prédios públicos

Prefeitura assina financiamento para reforma de prédios públicos

O prefeito Odelmo Leão assinou, na manhã desta segunda-feira (21), o contrato de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) que permitirá que os prédios do Centro Administrativo e da Câmara Municipal de Uberlândia sejam revitalizados. São R$ 4 milhões disponibilizados para investimentos estruturais nos imóveis, que, inaugurados em 1993, nunca passaram por qualquer reforma. As adequações estruturais realizadas visam atender às normas de acessibilidade e ao AVCB do Corpo de Bombeiros, bem como aperfeiçoar a parte elétrica de ambos os prédios.  O valor financiado é o máximo disponibilizado para esse tipo de linha de crédito e deverá ser quitado pelo Município em 48 parcelas até o ano de 2023. Com o contrato assinado, a prefeitura irá dar início ao processo licitatório para contratação empresa responsável por executar as melhorias. “É uma medida importante e urgente que estamos tomando para garantir que os servidores trabalhem em um ambiente adequado e que a população seja cada vez melhor atendida”, explicou o prefeito. Fonte: Prefeitura de Uberlândia
Deputados governistas questionam pedido de impeachment

Deputados governistas questionam pedido de impeachment

Duas solicitações para anular o recebimento do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel foram recebidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (2/5/18). As questões de ordem foram apresentadas pelos deputados do PT Durval Ângelo, líder do Governo, e Rogério Correia, 1º-secretário da ALMG. Os dois parlamentares questionam o recebimento da Denúncia 3/18, apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra na última quinta-feira (26/4). A denúncia considera crime de responsabilidade do governador o atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, além de atrasos nos repasses de recursos do Estado para os municípios. Em resposta aos questionamentos, o 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette de Andrada (PRB), que presidia a reunião desta quarta (2), informou que as duas questões de ordem serão encaminhadas na forma de recursos à Mesa da Assembleia. Ele completou que, até uma decisão final, ficam suspensos os prazos para os líderes de partidos e bancadas indicarem os membros para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment. Base governista questiona fundamentação da denúncia Em sua questão de ordem, o deputado Durval Ângelo alega que a denúncia não está fundamentada em “requisitos jurídicos mínimos do crime de responsabilidade”. Por isso, na sua avaliação, a denúncia deve ser tornada nula por violar princípios como o do devido processo legal e da ampla defesa, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores e o Regimento Interno da ALMG. O líder do Governo também considera que a validação do ato jurídico sobre outro Poder só ocorrerá se esse ato for realizado pelo presidente do Poder, e não por quem ocupe provisoriamente a presidência. O que ocorreu na última quinta-feira (26) não atendeu a esse requisito, na sua opinião, pois o pedido foi recebido e lido pelo 1º-vice-presidente, e não pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Por fim, Durval Ângelo destaca que não há na denúncia argumentação jurídica para justificar o crime de responsabilidade. De acordo com ele, o autor apenas coleciona notícias de jornal e boletins informativos para tratar como crimes atos de gestão administrativa em momentos de crise. “Ao apenas enumerar fatos, sem estabelecer relação de causa e efeito com os dispositivos legais, o denunciante torna sua peça completamente inepta”, conclui. Motivação – Coincidente com o documento formulado pelo deputado Durval Ângelo em muitos aspectos, a questão de ordem do deputado Rogério Correia se vale ainda do “princípio da motivação das decisões jurisdicionais” como justificativa para anular o pedido de impeachment. Correia argumenta que o juízo de admissão da denúncia contra crime de responsabilidade é um ato jurisdicional, totalmente diferente do recebimento regimental de proposições legislativas. E como ato jurisdicional, a motivação do acolhimento da denúncia é imprescindível, segundo o parlamentar. “Ela fornece os meios para que os princípios do contraditório, da ampla defesa e da igualdade possam ser concretizados, evitando-se arbitrariedades”, declarou. Oposição afirma que processo vai prosseguir Em entrevista à imprensa após a reunião, o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que a oposição recebeu com naturalidade o pedido feito pelos parlamentares da base governista. “O PT está tendo uma relação conflituosa com seu principal aliado, ficando praticamente isolado e sentindo-se pressionado e, por isso, tem que reagir de alguma forma”, declarou, referindo-se à aliança com o PMDB. Ainda na opinião dele, a resposta aos recursos cabe à Mesa, que dará um encaminhamento "rápido e a contento". “Acredito que, na próxima semana, já teremos a discussão dos nomes para a comissão especial”, disse. Questionado se considerava que o impeachment estaria enterrado e que o presidente Adalclever Lopes poderia arquivar o processo, Valadares rebateu: “Não posso dizer o resultado desse jogo, que é imprevisível, mas eu não não tenho dúvidas de que ele terá início na semana que vem”. Quinquênio - Também na Reunião Ordinária, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) questionou o fato de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/17, de sua autoria, estar parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto isso, uma proposta posterior, a PEC 49/18, do deputado Rogério Correia, já está pautada na CCJ. “Apresentei uma questão de ordem para que se explique porque a PEC 49 anda tão rápido e a minha está na gaveta há dez meses”, criticou. A PEC 46 prevê o pagamento, a todos os servidores estaduais, do adicional por tempo de serviço a cada cinco anos trabalhados, o chamado quinquênio. Já a PEC 49 estabelece o pagamento do piso salarial nacional a todos os servidores estaduais da educação. Fonte: ALMG